(Filipe Monteiro e Eva Dias) – A escravatura é um fenómeno que marcou e continua a marcar a história da humanidade, negando a liberdade e a dignidade humanas. Apesar do desenvolvimento económico e tecnológico, em pleno século XXI, a exploração humana continua a ser um elemento estrutural de muitas economias (que matam!). Persistem formas modernas de escravatura como o trabalho forçado e o tráfico humano, afetando milhões de pessoas no mundo, uma realidade que o Papa Francisco categorizou de “crime contra a humanidade”. Portugal inscreve-se entre os países onde a escravatura moderna tem lugar: milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade, maioritariamente migrantes, sofrem algum tipo de exploração. Pedro Góis, sociólogo e diretor científico do Observatório das Migrações, entrevistado pela Boa Nova, traça o perfil desta realidade aparentemente invisível e demasiadas vezes difícil de comprovar, e o papel crucial das comunidades locais e das instituições religiosas no apoio e proteção das vítimas, onde pequenos gestos podem ser decisivos.
A escravatura é frequentemente percebida como um vestígio histórico do passado colonial e mercantil dos séculos passados. Na Antiguidade, a escravatura era uma instituição central. Na Grécia clássica, os escravos desempenhavam funções domésticas, agrícolas e artesanais, sendo considerados propriedade legal dos seus senhores. No Império Romano, milhões de pessoas, capturadas em guerras, endividadas ou nascidas em condição servil, trabalhavam na agricultura, minas, construção, administração doméstica e até como professores e médicos. Durante a Idade Média, embora tenha diminuído na Europa cristã, persistiram outras formas de servidão. O feudalismo vinculava camponeses à terra e ao senhor, restringindo severamente a mobilidade e a autonomia, ainda que não fossem juridicamente considerados propriedade. Entre os séculos XV e XIX, desenvolveu-se na forma mais conhecida e sistemática: o tráfico transatlântico de africanos. Evocam-se na nossa cabeça a imagem de milhões de homens, mulheres e crianças capturados e acorrentados em África e transportados à força para as Américas e Caraíbas, onde trabalharam sobretudo em plantações de açúcar, algodão, café e tabaco. Este sistema foi central para a economia colonial europeia e para o enriquecimento de potências como Portugal, Espanha, França, Inglaterra e Países Baixos. Nos séculos XIX e XX, mesmo após as abolições legais, a escravatura persistiu sob novas formas. Nos Estados Unidos, após o fim formal da escravatura em 1865, práticas como o arrendamento de condenados e as leis segregacionistas mantiveram populações afro-americanas em situações de exploração extrema. Em várias regiões da África colonial, o trabalho forçado foi imposto pelas potências europeias para a construção de infraestruturas e exploração de recursos naturais. Durante o século XX, regimes totalitários recorreram ao trabalho forçado em larga escala. A Alemanha nazi utilizou milhões de prisioneiros de guerra, judeus e outros grupos perseguidos como mão de obra escrava em campos de concentração e fábricas. A União Soviética manteve os gulags, onde milhões de pessoas foram forçadas a trabalhar em condições brutais. A escravatura acompanha a história da humanidade desde as primeiras sociedades organizadas, assumindo formas diversas conforme os contextos políticos, económicos e culturais.
A Carta Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948, declara no artigo 4º que “ninguém será mantido em escravatura ou servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.” Mas a exploração de pessoas em situações vulneráveis não desapareceu: transformou-se. Em pleno século XXI, assume formas menos visíveis, mas igualmente violentas, agrupadas sob o conceito de escravatura moderna, e engloba um conjunto de práticas reconhecidas internacionalmente por organismos como a Organização Internacional do Trabalho e as Nações Unidas, que incluem o trabalho forçado, o tráfico de seres humanos para fins de exploração laboral ou sexual, a servidão por dívida, o casamento forçado e outras formas de exploração onde a liberdade individual é anulada através de ameaça, coação, engano ou abuso de vulnerabilidade. Apesar das diferenças de época, todas as formas de escravatura partilham um elemento comum: a negação da liberdade e da dignidade da pessoa humana.
Portugal não está imune a esse fenómeno, como nos relembram os 30 casos de trabalho escravo investigados pela PJ e pelo SEF, nas estufas de Odemira, em 2023; ou, mais recentemente, a megaoperação Safra Justa, que levou à detenção de dez militares da GNR e um agente da PSP que integravam um grupo, com mais seis civis, que explorava estrangeiros ilegais para trabalho agrícola no distrito de Beja.
De acordo com o Global Slavery Index [Índice Global da Escravatura] 2023, elaborado pela fundação australiana Walk Free [Caminha Livre], em 2021 cerca de 39 mil pessoas viviam em Portugal em condições compatíveis com escravatura moderna, o que corresponde a uma prevalência estimada de 3,8 pessoas por cada mil habitantes. Embora este valor coloque Portugal abaixo da média global, revela uma realidade estrutural persistente e preocupante, sobretudo porque se trata de um fenómeno amplamente subnotificado e difícil de detetar.
A realidade portuguesa insere-se num quadro global alarmante. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, em conjunto com a Walk Free Foundation e a Organização Internacional para as Migrações, em 2021 cerca de 50 milhões de pessoas viviam em situação de escravatura moderna em todo o mundo, mais dez milhões do que em 2016. Este crescimento demonstra que, apesar do desenvolvimento económico e tecnológico, a exploração humana continua a ser um elemento estrutural de muitas economias.
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